Estatutos

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

Artigo 1.º
Fundação, Denominação e Sigla
1.    - A Associação de Ciclismo do Distrito de Setúbal, foi fundada em 11 de Dezembro de 1984.
2.    – Usa a sigla A.C.D.S.
3. - Pode usar cada uma das componentes da denominação e sigla separadamente.

Artigo 2.º
Natureza e Fins
A Associação  de Ciclismo do Distrito de Setúbal, é uma pessoa colectiva sem fim lucrativo, que, englobando praticantes, clubes ou equipas, associações ou agrupamentos de clubes ou equipas e outros agentes do desporto ciclista tem como objectivos:
    a) - Promover, regulamentar e dirigir, a nível da sua área, a prática do ciclismo em todas as suas especialidades e  vertentes;
    b) -Representar perante a UVP-Federação Portuguesa de Ciclismo os interesses dos seus filiados.
    c) - Representar a modalidade junto de organizações congéneres.
    d) - Promover a ética e a lealdade na prática do ciclismo e nas relações entre os seus agentes.

Artigo 3.º
Princípios
 A Associação de Ciclismo do Distrito de Setúbal, organiza-se e prossegue as suas actividades de acordo com os princípios da liberdade, da democraticidade e da representatividade, sendo independente do Estado, dos partidos políticos e das instituições religiosas.

Artigo 4.º
Actividade
A Associação de Ciclismo do Distrito de Setúbal, desenvolve a sua actividade em todas as vertentes, especialidades, categorias e escalões etários do desporto ciclista, abrangendo, designadamente:
    a) - Competição, espectáculo e recreação;
    b) - Formação de praticantes, técnicos e demais agentes da modalidade;
    c) - Formas convencionais e novas formas.

Artigo 5.º
Sede e Organização Territorial
1. - A Associação de Ciclismo do Distrito de Setúbal, tem sede na Av. Francisco Fernandes Nº 5 B 11, em Setúbal , e desenvolve a sua actividade em toda a sua área territorial.

Artigo 6.º
Sistema Normativo
1. - A Associação de Ciclismo do Distrito de Setúbal, rege-se pela legislação em vigor e pelos presentes Estatutos.
2. - Os Estatutos são desenvolvidos pelo Regulamento Interno aprovado e alterado nas mesmas condições dos Estatutos.

Artigo 7.º
Filiação
A Associação é filiada da UVP-Federação Portuguesa de Ciclismo gozando das prerrogativas e vinculando-se às obrigações decorrentes desse facto.

Artigo 8.º
Símbolos
1. - A Associação usa as cores Branco, Roxo e Preto, e emblema, estandarte e bandeira próprios.
2. - O emblema é constituído por uma roda de bicicleta em cujo pneu está escrito, por extenso, o nome da Associação, no qual está inscrito um brazão, apoiado numa  faixa com a data de fundação de 11-12-84, coroado por um castelo de cinco torres. No brazão está ainda inscrito um ciclista montado numa bicicleta.
3. - O estandarte e a bandeira têm o emblema inscrito em fundo em que alternam oito partes de Branco e Roxo, o pneu é de cor Cinzenta e o ciclista Amarelo em fundo Azul.

Artigo 9.º
Associados
1. - Podem filiar-se na Associação de Ciclismo do Distrito de Setúbal, sociedades com fins desportivos, clubes ou equipas, associações ou agrupamentos de clubes ou equipas de ciclismo, praticantes, treinadores, árbitros ou juizes e outros agentes desportivos do ciclismo.
2. - As condições de filiação são fixadas em regulamento não podendo ser recusada a inscrição de cidadãos nacionais, clubes, equipas ou sociedades com fins desportivos, associações ou agrupamentos de clubes ou equipas com sede em território nacional que a solicitem, desde que preencham as condições regulamentares de filiação.
3. - A aquisição da qualidade de associado ocorre no momento da aceitação da inscrição. Esta considera-se tacitamente aceite se não for comunicada a rejeição do pedido até trinta dias após o preenchimento de todas as condições regulamentares.
4. - A capacidade eleitoral activa e passiva adquire-se seis meses após a inscrição.
5. - Perde a qualidade de associado quem não renovar anualmente a inscrição ou quem, renovando-a, não exercer actividade por mais de duas épocas.
6. - A perda da qualidade de associado pode ser decretada como sanção por infracção muito grave, tipificada em regulamento e aplicada em processo disciplinar especial.

Artigo 10.º
Sócios
1. - Os associados da Associação de Ciclismo do Distrito de Setúbal, podem ser sócios ordinários, de mérito e honorários.
2. - São sócios ordinários as sociedades com fins desportivos, os clubes ou equipas, os  agrupamentos de clubes de ciclismo, e as organizações representativas dos praticantes, treinadores, árbitros ou juizes e outros agentes desportivos do ciclismo, constituídas e funcionando de acordo com a lei e os regulamentos federativos.
3. - São sócios de mérito os associados que pelo seu valor e actuação tenham prestado relevantes serviços ao ciclismo e que como tal sejam reconhecidos.
4. - São sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas que tenham prestado relevantes serviços ao ciclismo no âmbito da Associação e que como tal sejam reconhecidos.

Artigo 11.º
Deveres dos Sócios Ordinários
São deveres dos sócios ordinários:
    a) - Participar nos objectivos da Associação designadamente na promoção e desenvolvimento do ciclismo;
    b) - Participar na vida associativa, intervindo na eleição dos corpos sociais e comparecer ou fazer-se representar nas assembleias gerais e outros actos de igual relevo;
    c) - Prestar colaboração nas actividades da modalidade;
    d) - Cumprir a regulamentação e sujeitar-se à disciplina da modalidade;
    e) - Quaisquer outros previstos no Regulamento Interno e demais regulamentos.

Artigo 12.º
Direitos dos Sócios Ordinários
São direitos dos sócios ordinários:
    a) - Participar nos objectivos da Associação designadamente na promoção e desenvolvimento do ciclismo;
    b) - Participar na vida associativa, intervindo na eleição dos corpos sociais e comparecer ou fazer-se representar nas assembleias gerais e outros actos de igual relevo;
    c) -Fiscalizar e ser informado das contas e actividades dos órgãos sociais, nas condições a definir no     Regulamento Interno;
    d) - Frequentar a sede e demais instalações sociais;
    e) - Receber diploma ou cartão de filiação;
    f) - Quaisquer outros previstos no Regulamento Interno e demais regulamentos.

Artigo 13.º
Direitos dos Sócios de Mérito e Honorários
São direitos dos sócios de mérito e honorários:
    a) - Receber diploma comprovativo da sua qualidade de sócio;
    b) - Participar na vida associativa, recebendo as publicações da associação, fazendo propostas e sugestões, podendo estar presente nas reuniões da Assembleia Geral;
    c) - Quaisquer outros previstos no Regulamento Interno e demais regulamentos.

Artigo 14.º
Deveres dos Sócios de Mérito e Honorários
Os sócios de mérito e honorários têm os deveres gerais dos sócios ordinários compatíveis com a sua condição, bem como quaisquer outros previstos no Regulamento Interno e demais regulamentos.

CAPÍTULO II
ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO
Secção I
    Disposições Gerais e Sistema Eleitoral

Artigo 15.º
Órgãos Associativos
    A associação realiza os seus fins através dos seguintes órgãos:
    a) Assembleia Geral;
    b) Presidente;
    c) Direcção;
    d) Conselho Regional de Arbitragem;
    e) Conselho Fiscal;
    f) Conselho Disciplinar.

Artigo 16.º
Escolha dos Titulares
1. a) Os titulares dos órgãos da Associação são escolhidos por eleição, em lista única, por sufrágio directo e secreto dos associados.
 b) A lista especificará os titulares de cada órgão, devendo indicar um número de substitutos para vacatura de  lugares, no mínimo de cinquenta por cento arredondado para a unidade superior.
2. - Nas eleições participam os associados membros da Assembleia Geral, cabendo-lhes o número de votos a que têm direito nesse Órgão.
3. - Considera-se eleita em primeira volta a lista que obtiver mais de cinquenta por cento dos votos dos associados presentes, salvo outra maioria exigida por lei ou pelos estatutos. Não sendo obtido esse resultado, de imediato, realizar-se-á uma segunda volta entre as duas listas mais votadas, sendo vencedora a que obtiver o maior número dos votos expressos.

Artigo 17.º
Eleições
1. - As eleições são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral realizando-se no período de Outubro a Dezembro seguinte à realização dos Jogos Olímpicos.
2. - As eleições intercalares deverão realizar-se no prazo de três meses após a verificação do facto que as originar.
3. - Com a convocatória das eleições é fixada a lista dos associados, com indicação do número de votos a que têm direito.
4. - O sufrágio tem lugar em Assembleia Geral convocada para o efeito, com a antecedência de trinta dias.
5. - As listas são aceites até ao décimo dia anterior à eleição, devendo ser subscritas por um mínimo de um décimo do colégio eleitoral e acompanhadas de termo de aceitação de candidatura devidamente assinado.
6. - A tomada de posse tem lugar até trinta dias após a realização da eleição, perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Artigo 18.º
Mandato
1. - O mandato dos titulares dos órgãos associativos é de quatro anos, coincidente com o ciclo olímpico.
2. - Em caso de destituição ou doutro facto que determine a vacatura de lugares, não sendo possível o preenchimento por substituto constante da lista eleita, são realizadas eleições intercalares para completar o ciclo olímpico.
3. - Ocorrendo a eleição no último ano do ciclo olímpico, os eleitos são investidos para completar o ciclo e para o seguinte.
4. - Não há limites à reeleição dos titulares dos Órgãos.

Artigo 19.º
Destituição
1. - Os titulares dos órgãos associativos podem ser destituídos, singular ou colectivamente, sob proposta subscrita por metade dos votos dos membros da Assembleia Geral, votada em reunião convocada para o efeito, com a antecedência mínima de trinta dias.
2. - A destituição dos titulares dos órgãos federativos é aprovada por mais de três quintos dos votos de todos os membros da Assembleia Geral presentes, que tenham esse direito, maioria que inclui, necessariamente, o voto favorável dos proponentes.

Artigo 20.º
Elegibilidade
São elegíveis para os órgãos associativos as pessoas de maior idade não afectadas por qualquer incapacidade de exercício, que não sejam devedoras da Associação nem hajam sido punidas por infracções de natureza criminal, contra ordenacional ou disciplinar em matéria de violência, corrupção ou dopagem  associada ao desporto, até cinco anos após o cumprimento da pena, nem tenham sido punidas por crimes praticados no exercício de cargos dirigentes em federações desportivas, bem como por crimes contra o património destas, até cinco anos após o cumprimento da pena.

Artigo 21.º
Incompatibilidades
É incompatível com a função de titular de órgão da Associação :
    a) - O exercício de outro cargo na associação, ou em sociedades, clubes ou equipas, associações ou agrupamentos de clubes, associações de outros agentes desportivos de ciclismo;
    b) -A actividade de ciclista, treinador e outras relacionadas com a prática do ciclismo, salvo na vertente recreativa;
    c) - A intervenção, directa ou indirecta, em contratos celebrados com a associação;
    d) - Relativamente aos membros da direcção, o exercício de cargo directivo em outra associação de ciclismo.

Artigo 22.º
Perda de Mandato
1. - Perdem o mandato os titulares dos órgãos associativos que, após a eleição, sejam colocados em situação que os torne inelegíveis ou relativamente aos quais se apure incompatibilidade legal ou estatutária.
2. - Perdem, também, o mandato os titulares que, no exercício das suas funções ou por causa delas, intervenham em contrato no qual tenham interesse, por si, como gestor de negócios ou representante de outra pessoa e, bem assim, quando nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim na linha recta ou até segundo grau da linha colateral ou qualquer pessoa com quem viva em economia comum.
3. - Perdem, ainda, o mandato os titulares que injustificada e gravemente deixarem de cumprir as obrigações legais, estatutárias e regulamentares.
4. - O Regulamento Interno especificará a forma de justificação e os critérios de gravidade do incumprimento dessas obrigações.

Artigo 23.º
Efeitos da Renúncia e Perda de Mandato
1. - A aceitação de renúncia e a declaração da perda de mandato dos titulares dos órgãos da Associação são da competência da Assembleia Geral, sendo eficazes após a deliberação.
2. - A renúncia injustificada e perda do mandato nos termos do número três, do artigo vigésimo segundo, acarretam a inelegibilidade para qualquer órgão, durante um ciclo olímpico.

Secção II
Órgãos
Sub-Secção I
Assembleia Geral

Artigo 24.º
Competência
Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Associação cabendo-lhe:

    a) - A eleição e destituição dos titulares dos órgãos associativos;
    b) - A aprovação do relatório, do balanço, do orçamento e dos documentos de prestação de contas;
    c) - A alteração dos Estatutos;
    d) - A aprovação dos regulamentos, designadamente do regime disciplinar, sob proposta elaborada nos termos e pelo órgão ou serviços associativos estatutariamente competentes;
    f) - A aprovação da  proposta de extinção da Associação;
    g) - A filiação em outros organismos congéneres;
    h) - A aprovação da alienação ou oneração do património e da realização de despesas cujo montante exceda um valor a fixar no Regulamento Interno;
    i) - A admissão de novos membros que, de acordo com a lei e regulamentos, a devem integrar;
    j) - A atribuição da qualidade de sócio de mérito ou honorário;
    k) - A apreciação dos recursos das decisões dos órgãos da Associação, excepto das decisões disciplinares em matéria desportiva;
    l) - A aplicação de sanções aos associados em resultado da fiscalização exercida nos termos da alínea j), do artigo trigésimo;
    m) - Outras atribuições previstas nos Estatutos, no Regulamento Interno ou noutros regulamentos.

Artigo 25.º
Membros
1. - Integram a Assembleia Geral:
    a) - Sociedades com fins desportivos, clubes ou equipas e agrupamentos de clubes;
    b) - Representantes de praticantes de ciclismo;
    c) - Representantes de treinadores;
    d) - Representantes de árbitros ou juizes;
    e) - Representantes de outros agentes do ciclismo.
2. - A representação dos membros referidos na alínea a) do número um, faz-se de acordo com as seguintes regras:
a)    - Cada clube, equipa, agrupamento de clube ou sociedade com fins desportivos pode participar e votar directamente ou ser representado através de mandato expresso para o efeito.
Os clubes, equipas, agrupamento de clubes ou sociedades com fins desportivos com sector profissional são representados pelo Organismo Autónomo, se constituído.
3. - Os clubes ou equipas e as sociedades com fins desportivos dispõem dos seguintes votos:
    a) - Um voto por cada grupo de quatro praticantes inscritos como profissionais, não havendo Organismo  Autónomo constituído;
    b)  - Um voto por cada grupo de três praticantes inscritos no ciclismo de iniciação e competição;
    c)  - Um voto por cada grupo de vinte praticantes de ciclismo de lazer.
4. - Consideram-se as inscrições da época anterior desde que o inscrito tenha participado e sido classificado num mínimo de três provas.
5. - Os agrupamentos de clubes ou equipas, de ciclismo de iniciação e competição, dispõem de cinco votos por direito próprio.
6. - Os membros referidos nas alíneas b) e seguintes, do número um, têm direito a um número de votos igual a metade da soma dos votos dos clubes ou equipas, agrupamentos de clubes e sociedades com fins desportivos, a distribuir de acordo com o seguinte critério:
       a) - Representantes de praticantes, vinte e cinco por cento
    b) - Representantes de treinadores, vinte e cinco por cento
    c) - Representantes de árbitros e juizes, vinte e cinco por cento
    d) - Representantes de agentes do ciclismo referidos no número um,  alínea e), vinte e cinco por cento
7. - Os membros referidos no ponto seis exercerão o direito de participação e voto através das respectivas associações nacionais, ou, na falta destas, através de representantes designados em eleição organizada de acordo com os princípios eleitorais dos presentes Estatutos e com as regras fixadas no Regulamento Interno.

Artigo 26.º
Composição e Funcionamento
1. - O Regulamento Interno fixará a forma de funcionamento da Assembleia Geral.
2. - As deliberações são tomadas por mais de cinquenta por cento dos votos dos membros presentes.
3. - As deliberações relativas à alteração dos Estatutos e do Regulamento Interno e à criação, extinção da Associação, só podem ser tomadas em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito, com a antecedência mínima de trinta dias e com o voto favorável de três quartos da totalidade dos votos presentes, desde que representem, pelo menos, setenta e cinco por cento do colégio eleitoral.

Artigo 27.º
Mesa da Assembleia Geral
1. - A Mesa da Assembleia Geral é o órgão que dirige as reuniões da Assembleia Geral cabendo-lhe convocar e dirigir a Assembleia Geral, para além doutras competências previstas nos Estatutos e Regulamento Interno ou outros regulamentos.
1.    - A Mesa da Assembleia Geral é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
3. - O Presidente é substituído, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e Secretário, e estes pelos elementos seguintes na lista.
4. - O Regulamento Interno fixará a forma de funcionamento da Mesa da Assembleia Geral.

Sub-Secção II
Presidente

Artigo 28.º
Competência
1. - O Presidente representa  a Associação, assegura o seu regular funcionamento e promove a colaboração entre os órgãos.
2. - Compete-lhe, em especial:
    a) - Representar a Associação junto da administração pública;
    b) - Representar a Associação junto das suas organizações congéneres;
    c) - Representar a Associação em juízo;
    d) - Assegurar a organização e o funcionamento dos serviços bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei, dos Estatutos e dos regulamentos;
    e) - Contratar e gerir o pessoal ao serviço da Associação;
    f) - Assegurar a gestão corrente dos negócios associativos, representando a Associação em negócios jurídicos e outorgando os respectivos contratos.
    g) - Participar, quando o entenda conveniente, nas reuniões de quaisquer órgãos associativos, podendo nelas intervir na discussão, sem direito a voto.
    h) - Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral da Associação, podendo nela participar nos termos da alínea anterior.
3. - O Presidente pode delegar no Presidente-Adjunto os poderes que lhe competem.
4.  - A delegação genérica de poderes constará de documento escrito a publicitar por comunicado oficial.

Artigo 29.º
Eleição
1. - O Presidente é o primeiro elemento da lista mais votada, sendo simultaneamente o Presidente da Direcção.
2. - Em caso de renúncia ou impedimento definitivo, é substituído pelo segundo elemento da mesma lista, sendo este o Presidente-Adjunto.

Sub-Secção III
Direcção
Artigo 30.º
Competências
    A Direcção é o órgão colegial de administração da Associação, competindo-lhe, designadamente:
    a) - Organizar as selecções de âmbito associativo;
    b) - Organizar as competições e provas não profissionais e profissionais;
    c) - Garantir a efectivação dos direitos e deveres dos associados;
    d) - Elaborar anualmente o plano de actividades;
    e) - Elaborar anualmente e submeter a parecer do Conselho Fiscal o orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas;
    f) - Administrar os negócios da Associação em matérias que não sejam especialmente atribuídas a outros órgãos;
    g) - Proceder ao depósito dos Estatutos, Regulamentos e outros documentos na entidade competente, nos termos legais;
    h) - Zelar pelo cumprimento dos Estatutos e das deliberações dos órgãos da Associação;
    i) - Zelar pela conservação do património, mantendo o seu inventário;
    j) - Fiscalizar a aplicação dos subsídios associativos.
    k) - Outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Regulamento Interno e todas as que não estiverem atribuídas a outros órgãos.

Artigo 31.º
Composição
1. - A Direcção é composta pelos seguintes elementos:
    a) - Presidente;
    b) - Presidente-Adjunto;
    c) - Director Financeiro;
    d) – Mínimo de Dois Directores.
2. - A cada membro da Direcção caberá competência definida no Regulamento Interno e a que lhe for delegada pela Direcção

Artigo 32.º
Funcionamento
1. - A Direcção delibera por maioria simples, em reunião em que participem pelo menos três dos seus elementos, desde que estejam presentes o Presidente ou o Presidente-Adjunto.
2. - A Direcção ratifica as decisões tomadas pelo Presidente e restantes membros, nas áreas de competência exclusiva da Direcção, sempre que não forem precedidas de delegação de competência.
3. - A ratificação faz-se na primeira reunião seguinte à decisão.
4. - Há ratificação tácita desde que a decisão tenha sido apresentada na reunião ou tenha sido previamente publicitada.
5. - O Regulamento Interno fixará as restantes normas de funcionamento da Direcção.
6. - O Presidente-Adjunto é substituído por director designado pela Direcção sob proposta do Presidente.

Sub-Secção IV
Conselho Regional de Arbitragem

Artigo 33.º
Competência, Composição e Funcionamento
1. Compete ao Conselho de Arbitragem coordenar e administrar a actividade da arbitragem, aprovar as respectivas normas  reguladoras, estabelecer os parâmetros da formação dos árbitros ou comissários e proceder à classificação técnica destes, para além de outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Regulamento Interno e que não colidam com a sua natureza.
2. O Conselho de Arbitragem é composto por um presidente e dois vogais.
3. O Regulamento Interno fixará as regras gerais de funcionamento do Conselho de Arbitragem, com observância das normas legais específicas.

Sub-Secção V
Conselho Fiscal

Artigo 34.º
Composição, Competência e Funcionamento
1. - O Conselho Fiscal é constituído por três elementos, competindo-lhe fiscalizar os actos de administração financeira da Associação, bem como o cumprimento dos Estatutos e das disposições legais aplicáveis, para além de outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Regulamento Interno e que não colidam com a sua natureza.
2. - Compete-lhe, designadamente:
    a) - Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas;
    b) - Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte;
    c) - Acompanhar o funcionamento da associação, participando aos órgãos competentes as irregularidades de que     tenha conhecimento.
3. - Quando um dos membros do Conselho Fiscal não tenha tal qualidade, as contas da Associação deverão ser, obrigatoriamente, certificadas por um revisor de contas antes da sua aprovação em Assembleia Geral.
4. - O Regulamento Interno fixará o modo de funcionamento do Conselho Fiscal.

Sub-Secção VI
Conselho Disciplinar

Artigo 35.º
Competência, Composição e Funcionamento
1. - O Conselho Disciplinar é o órgão que exerce o poder disciplinar, competindo-lhe apreciar e punir, de acordo com a lei e os regulamentos associativos,  as infracções disciplinares em matéria desportiva, para além de outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Regulamento Interno e que não colidam com a sua natureza.
2. – O Conselho Disciplinar é composto por três elementos. O primeiro será o presidente. O Presidente e um dos vogais do Conselho Disciplinar devem ser licenciados em Direito.
2.    - O Regulamento Interno fixará o modo de funcionamento do Conselho Disciplinar.
3.    – Das decisões do Conselho Disciplinar cabe recurso para o Conselho Disciplinar da UVP-Federação Portuguesa de Ciclismo.

CAPÍTULO III
REGULAMENTAÇÃO
Artigo 36.º
Regulamentos
1. - A Actividade da Associação rege-se por regulamentos, a aprovar pela Assembleia Geral.
2. - Todos os regulamentos serão aprovados sob proposta do órgão competente definido por lei, nos Estatutos ou no Regulamento Interno.
3. - A aprovação ocorrerá em sessão da Assembleia Geral cuja convocatória é feita com a antecedência mínima de trinta dias, incluindo a proposta para deliberação.

Artigo 37.º
Depósito e Publicitação
1. - Os regulamentos são depositados no organismo competente no prazo de trinta dias após a sua aprovação em Assembleia Geral  ou até trinta dias antes do início da sua vigência.
2. - A falta de depósito determina a prorrogação do início de vigência até ao efectivo depósito.
3. - Aos Regulamentos é dada publicidade nos termos definidos pelo Regulamento Interno.

CAPÍTULO IV
REGIME ORÇAMENTAL E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Artigo 38.º
Princípios
1. - O orçamento rege-se pelo princípio do equilíbrio financeiro
2. - A prestação de contas é organizada de forma a transmitir fielmente a situação económico-financeira da Associação.
3. - A documentação contabilística pode ser examinada a requerimento dum número de associados representativo de dez por cento dos votos da Assembleia Geral.
4. - O orçamento comportará a previsão das receitas e despesas relativas:
    a) - ao cumprimento das obrigações fiscais e de segurança social;
    b) - à formação de agentes e técnicos desportivos;
    d) - às actividades de fomento, desenvolvimento e progresso técnico da modalidade.
5. - O ano económico é o ano civil.

Artigo 39.º
Orçamento e Contas
1. - A Direcção elabora o orçamento anual e o relatório de contas, submetendo-os a parecer do Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral.
2. - O Regulamento Interno fixa:
    a) - A data de apresentação e aprovação;

    b) - A classificação das receitas e despesas;
    c) - O regime dos orçamentos suplementares;
    d) - O regime de registo de documentação e contabilidade.

Artigo 40.º
Receitas e Despesas
1. - São receitas da associação as realizadas com a actividade desenvolvida, as recebidas de quaisquer entidades públicas ou privadas e as resultantes da aplicação das taxas e multas regulamentares.
2. - São despesas as efectuadas com o normal desenvolvimento das actividades desportivas e com elas relacionadas, as de remuneração de pessoal e agentes desportivos e as de manutenção de instalações e equipamentos.
3. - O Regulamento Interno pode prever outros tipos de receitas e despesas, de natureza ordinária ou extraordinária, que não afectem o princípio da independência da Associação.

CAPÍTULO V
ESTATUTOS, EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO

Artigo 41.º
Estatutos
1. - A alteração dos Estatutos é obrigatoriamente precedida de proposta escrita publicitada com a antecedência mínima de trinta dias.
2. - As propostas de alteração são apresentadas pela Direcção ou por um mínimo de um quarto dos membros da Assembleia Geral.
3. - Os órgãos associativos podem emitir pareceres fundamentados sobre quaisquer propostas de alteração.
4.- As deliberações relativas à alteração dos Estatutos são tomadas nos termos do número três, do artigo vigésimo sexto.

Artigo 42.º
Extinção e dissolução
1. - São causas de extinção e dissolução da Associação, para além de outras previstas pela lei, a impossibilidade continuada e prolongada do desenvolvimento dos seus fins e actividades.
2. - A extinção ou dissolução é obrigatoriamente precedida de proposta escrita apresentada por um mínimo de três quartos dos membros da Assembleia Geral e publicitada com a antecedência mínima de noventa dias.
3. - A deliberação da proposta é aprovada com o voto favorável de três quartos do número de votos de todos os associados que, simultaneamente, inclua o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

Artigo 43.º
Remuneração de Cargos
    O exercício de cargos electivos nos órgãos associativos pode ser remunerado, sob proposta fundamentada, apresentada pela Direcção e aprovada em Assembleia Geral.

Artigo 44.º
Regulamento Interno
    Até à aprovação do Regulamento Interno, relativamente às questões omissas, vigoram as normas actuais,  salvo as disposições contrárias à lei.

Artigo 45.º
Vigência
    Os presentes Estatutos entram em vigor com o seu depósito na UVP-Federação Portuguesa de Ciclismo após a sua aprovação em Assembleia  Geral.
    O depósito deverá ter lugar até ao quadragésimo quinto dia posterior à aprovação e ser-lhe-á dada publicidade em comunicado oficial.

ÍNDICE GERAL
    CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS
        Artigo 1º - Fundação, Denominação e Sigla
        Artigo 2º - Natureza e Fins
        Artigo 3º - Princípios
        Artigo 4º - Actividade
        Artigo 5º - Sede e Organização Territorial
        Artigo 6º - Sistema Normativo
        Artigo 7º - Filiação
        Artigo 8º - Símbolos
        Artigo 9º - Associados
        Artigo 10º - Sócios
        Artigo 11º - Deveres dos Sócios Ordinários
        Artigo 12º - Direitos dos Sócios Ordinários
        Artigo 13º - Direitos dos Sócios de Mérito e Honorários
        Artigo 14º - Deveres dos Sócios de Mérito e Honorários


        CAPÍTULO II — ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO
            SECÇÃO I — Disposições Gerais e Sistema Eleitoral
        Artigo 15º - Órgãos Associativos
        Artigo 16º - Escolha dos Titulares
        Artigo 17º - Eleições
        Artigo 18º - Mandato
        Artigo 19º - Destituição
        Artigo 20º - Elegibilidade
        Artigo 21º - Incompatibilidades
        Artigo 22º - Perda de Mandato
        Artigo 23º - Efeitos da Renúncia e Perda de Mandato

            SECÇÃO II — Órgãos
           SUB-SECÇÃO I — Assembleia Geral
        Artigo 24º - Competência
        Artigo 25º - Membros
        Artigo 26º - Composição e Funcionamento
        Artigo 27º - Mesa da Assembleia Geral

           SUB-SECÇÃO II — Presidente
        Artigo 28º - Competência
        Artigo 29º - Eleição

           SUB-SECÇÃO III — Direcção
        Artigo 30º - Competências
        Artigo 31º - Composição
        Artigo 32º - Funcionamento
       
           SUB-SECÇÃO IV — Conselho Regional de Arbitragem
        Artigo 33º - Competência, Composição e Funcionamento
       
        SUB-SECÇÃO V — Conselho Fiscal
        Artigo 34º - Composição, Competência e Funcionamento

           SUB-SECÇÃO VI — Conselho Disciplinar
        Artigo 35º - Competência, Composição e Funcionamento



    CAPÍTULO III — REGULAMENTAÇÃO
        Artigo 36º - Regulamentos
        Artigo 37º - Depósito e Publicitação

    CAPÍTULO IV — REGIME ORÇAMENTAL E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
        Artigo 38º - Princípios
        Artigo 39º - Orçamento e Contas
        Artigo 40º - Receitas e Despesas

    CAPÍTULO V — ESTATUTOS, EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO
        Artigo 41º - Estatutos
        Artigo 42º - Extinção e Dissolução
        Artigo 43º - Remuneração de cargos
        Artigo 44º - Regulamento Interno
        Artigo 45º - Vigência